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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 45 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 37942 RS
USUCAPIAO. POSSE MANSA E PACIFICA, COM BOA FE PRESUMIDA, PELO TEMPO NECESSARIO A AQUISICAO DO DOMINIO. ACAO PROCEDENTE. RECURSO NAO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 37942, Quarta Câmara Cível, Tribunal ...
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